AREsp 3181931 - ACORDAO

AREsp 3181931 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado indicou de forma concreta quais fundamentos da decisão agravada não foram atacados de forma específica, constatando que parte das impugnações foi genérica e indireta, o que justificou a aplicação da Súmula 182/STJ e afasta omissão ou contradição; o pedido do embargante configurava tentativa de rediscussão do mérito, vedada por essa via, e o prequestionamento restou atendido nos termos do art. 1.025 do CPC.

Parties
Embargante: LEONARDO ZALLA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 13/stj, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento
Processo Civil Direito Constitucional Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Impugnação Específica Súmula 182/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO ZALLA DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição no acórdão embargado
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado indicou de forma concreta quais fundamentos da decisão agravada não foram atacados de forma específica, constatando que parte das impugnações foi genérica e indireta, o que justificou a aplicação da Súmula 182/STJ e afasta omissão ou contradição; o pedido do embargante configurava tentativa de rediscussão do mérito, vedada por essa via, e o prequestionamento restou atendido nos termos do art. 1.025 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados