HC 1044455 - ACORDAO

HC 1044455 - ACORDAO

Havendo identidade entre o pedido do habeas corpus e pedido já deduzido em recurso anterior, configura-se reiteração que impede o conhecimento do writ; não há omissão porquanto a fundamentação apresentada é suficiente e existem fundamentos autônomos para manter a condenação; as teses não suscitadas especificamente na origem não podem ser apreciadas originariamente pelo STJ sem supressão de instância; e embargos de declaração não se destinam à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: CRISTIANO HUFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reiteração De Pedido Idêntico, Supressão De Instância, Ilicitude De Prova Digital, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva
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Parties

CRISTIANO HUFF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Identidade entre o pedido veiculado no habeas corpus e pedido já deduzido em recurso especial (reiteração impeditiva do conhecimento)
  2. 2 Omissão quanto às teses de ilicitude da prova digital, ausência de perícia e quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Possibilidade de apreciação originária pelo Superior Tribunal de teses não apreciadas pelo Tribunal de origem sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Havendo identidade entre o pedido do habeas corpus e pedido já deduzido em recurso anterior, configura-se reiteração que impede o conhecimento do writ; não há omissão porquanto a fundamentação apresentada é suficiente e existem fundamentos autônomos para manter a condenação; as teses não suscitadas especificamente na origem não podem ser apreciadas originariamente pelo STJ sem supressão de instância; e embargos de declaração não se destinam à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.