AREsp 2937054 - DECISAO

AREsp 2937054 - DECISAO

Os embargos são rejeitados por não evidenciar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o acórdão atacado enfrentou a matéria e registrou que os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos que justificaram a não admissão do recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, de modo que a oposição dos aclaratórios traduz mero inconformismo.

Parties
Embargante: Cibele Carvalho Braga e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmulas (182/stj; 7/stj)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmulas (182/stj; 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Cibele Carvalho Braga e Outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 Exigência de prequestionamento para processamento de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados por não evidenciar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o acórdão atacado enfrentou a matéria e registrou que os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos que justificaram a não admissão do recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, de modo que a oposição dos aclaratórios traduz mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.