RHC 232130 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o vício alegado traduz mero inconformismo com o resultado; a decisão demonstrou que a prisão cautelar não foi cumprida porquanto a embargante está foragida há cerca de um ano e a própria atuação da defesa (eventos processuais e requerimentos, falta de resposta à acusação, pedido para não realização de audiência e substituição de patrono em 11/11/2025) contribuiu para o retardamento do feito, não havendo omissão, contradição ou excesso de prazo a ser sanado.

Parties
Embargante: DAYANE DE CARVALHO DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Prisão Cautelar, Foragido, Excesso De Prazo, Defensoria Pública, Atuação Da Defesa
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Prisão Cautelar Foragido Excesso De Prazo Defensoria Pública +1 more

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Parties

DAYANE DE CARVALHO DUARTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade
  2. 2 se há omissão ou contradição no acórdão impugnado
  3. 3 se há excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o vício alegado traduz mero inconformismo com o resultado; a decisão demonstrou que a prisão cautelar não foi cumprida porquanto a embargante está foragida há cerca de um ano e a própria atuação da defesa (eventos processuais e requerimentos, falta de resposta à acusação, pedido para não realização de audiência e substituição de patrono em 11/11/2025) contribuiu para o retardamento do feito, não havendo omissão, contradição ou excesso de prazo a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.