AREsp 3077482 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a embargante não demonstrou o confronto necessário entre o acórdão recorrido e as razões do recurso para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, de modo que os embargos se configuraram como mero inconformismo.

Parties
Embargante: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Mero Inconformismo
Processual Civil E Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  3. 3 necessidade de cotejo entre acórdão recorrido e razões do recurso para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a embargante não demonstrou o confronto necessário entre o acórdão recorrido e as razões do recurso para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, de modo que os embargos se configuraram como mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.