AREsp 3169289 - DECISAO

AREsp 3169289 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, clara e coerente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; as questões suscitadas demandariam o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado no âmbito do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que a irresignação tinha caráter nitidamente infringente.

Parties
Embargante: RENILDA DE AZEVEDO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados (decisão Proferida)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição E Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Omissão, Contradição E Obscuridade Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

RENILDA DE AZEVEDO COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e erro de premissa na decisão recorrida
  2. 2 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, clara e coerente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; as questões suscitadas demandariam o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado no âmbito do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que a irresignação tinha caráter nitidamente infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se