AREsp 2895195 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), sendo a insurgência da parte mero inconformismo; além disso, admitir o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e houve ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente, atraindo por analogia a Súmula 283/STF.

Parties
Embargante: ALZIRA GONÇALVES DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Reexame De Matéria Fático Probatória
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

ALZIRA GONÇALVES DA SILVA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão que justificasse embargos de declaração
  2. 2 Se os embargos de declaração poderiam ser utilizados para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), sendo a insurgência da parte mero inconformismo; além disso, admitir o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e houve ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente, atraindo por analogia a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade.