AREsp 3005346 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, a parte embargante não enfrentou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC), notadamente não superou o óbice da Súmula 7/STJ, e buscou, na prática, reforma do aresto e inovação recursal, hipóteses incompatíveis com os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC).

Parties
Embargante: JOSÉ ROMEIRO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026) Embargos Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Tema 1.350/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Tema 1.350/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROMEIRO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, a parte embargante não enfrentou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC), notadamente não superou o óbice da Súmula 7/STJ, e buscou, na prática, reforma do aresto e inovação recursal, hipóteses incompatíveis com os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC).

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator