AREsp 2903216 - ACORDAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, seguindo a jurisprudência consolidada do STJ que afasta aclaratórios quando não demonstram omissão, contradição ou obscuridade no próprio aresto impugnado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Razões Dissociadas Da Fundamentação, Honorários Sucumbenciais, Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Súmula 7, Tema Repetitivo 1.232
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Conhecimento dos embargos de declaração cujas razões estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado
- 2 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ sobre embargos com razões dissociadas
- 3 Possibilidade de aplicação de sanção por caráter protelatório prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, seguindo a jurisprudência consolidada do STJ que afasta aclaratórios quando não demonstram omissão, contradição ou obscuridade no próprio aresto impugnado.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos.
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos.
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