HC 640275 - DECISAO

HC 640275 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão passível de suprimento; a matéria adequada para decisão em plantão foi analisada, de modo que não há vício atacável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: TERESINHA DA SILVA; Autoridade Coatora: 1ª Autoridade Coatora; Autoridade Coatora: 2ª Autoridade Coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liminar, Omissão, Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Liminar Omissão Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

TERESINHA DA SILVA

Embargante

1ª Autoridade Coatora

Autoridade Coatora

2ª Autoridade Coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão quanto ao pedido de cancelamento de audiência
  3. 3 análise do pedido de liminar em sede de plantão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão passível de suprimento; a matéria adequada para decisão em plantão foi analisada, de modo que não há vício atacável por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.