REsp 1900926 - DECISAO

REsp 1900926 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou erro material no julgado questionado, conforme art. 1.022 do CPC, e o embargante não demonstrou a ausência da higidez do decisum.

Parties
Embargante: Danilo Viti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 111/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Súmula 111/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

Danilo Viti

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição ou erro material
  2. 2 manutenção/afastamento da Súmula 111/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou erro material no julgado questionado, conforme art. 1.022 do CPC, e o embargante não demonstrou a ausência da higidez do decisum.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.