REsp 1891830 - DECISAO

REsp 1891830 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou adequadamente as matérias suscitadas, reafirmando o entendimento de que o cumprimento de sentença coletiva depende de fase prévia de liquidação para apurar tanto o valor quanto a titularidade do crédito e porque a execução sem título líquido é nula, não havendo vício omissivo, obscuro ou contraditório a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS ARANTES e outra; Recorrente Especial: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação, Título Executivo, Execução, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Tributário Direito Constitucional Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação Título Executivo Execução +2 more

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Parties

LUIZ CARLOS ARANTES e outra

Embargante

BANCO DO BRASIL S. A.

Recorrente Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia para cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 nulidade da execução por ausência de título certo, líquido e exigível
  3. 3 limites dos embargos de declaração (caráter integrativo/ aclaratório)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou adequadamente as matérias suscitadas, reafirmando o entendimento de que o cumprimento de sentença coletiva depende de fase prévia de liquidação para apurar tanto o valor quanto a titularidade do crédito e porque a execução sem título líquido é nula, não havendo vício omissivo, obscuro ou contraditório a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.