EAREsp 1640331 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante apenas buscou rediscutir fundamentos já analisados e devidamente fundamentados, e o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e a distribuição do ônus da prova, constatando que a autora não se desincumbiu do seu ônus probatório.

Parties
Embargante: MENG PHARMA BRASIL LTDA; Embargado: EMS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Omissão, Contradição E Obscuridade, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Omissão, Contradição E Obscuridade Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

MENG PHARMA BRASIL LTDA

Embargante

EMS S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de obter efeitos infringentes por embargos de declaração
  3. 3 distribuição do ônus da prova conforme art. 373 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante apenas buscou rediscutir fundamentos já analisados e devidamente fundamentados, e o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e a distribuição do ônus da prova, constatando que a autora não se desincumbiu do seu ônus probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração