REsp 1896609 - DECISAO

REsp 1896609 - DECISAO

Houve omissão manifesta no acórdão dos embargos de declaração quanto à alegação de nulidade da sentença proferida durante período em que o processo deveria estar suspenso; por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anulou-se o acórdão que apreciou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão e analisar as alegações da recorrente.

Parties
Recorrente: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Nulidade De Acórdão, Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo, Suspensão Do Processo
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Nulidade De Acórdão Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao pedido de nulidade da sentença proferida durante período em que o processo deveria estar suspenso (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de anulação do acórdão dos embargos de declaração e devolução dos autos ao tribunal de origem para suprimento da omissão
  3. 3 limites da competência do STJ para reexame de matéria fático-probatória (art. 1.025 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Houve omissão manifesta no acórdão dos embargos de declaração quanto à alegação de nulidade da sentença proferida durante período em que o processo deveria estar suspenso; por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anulou-se o acórdão que apreciou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão e analisar as alegações da recorrente.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão.

Orders

  • Anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova decisão com análise da omissão apontada