AREsp 1725009 - DECISAO

AREsp 1725009 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada continha fundamentação clara e suficiente; a alegada matéria demandaria o reexame de provas para eventual redistribuição dos ônus sucumbenciais, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ, de modo que os aclaratórios não eram meio adequado para obter o reexame pretendido, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Exequentes/recorridos: CLÁUDIO MARCUS LANGNER e JONAS SABBATINI (CLÁUDIO e JONAS); Executada/recorrente/embargante: RODOFORT S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RODOFORT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Execução De Sentença / Cumprimento De Sentença / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade Recursal, Extinção Sem Julgamento Do Mérito
Processual Civil Direito Empresarial/recuperação Judicial Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula 7 Do STJ Admissibilidade Recursal Extinção Sem Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO MARCUS LANGNER e JONAS SABBATINI (CLÁUDIO e JONAS)

Exequentes/recorridos

RODOFORT S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RODOFORT)

Executada/recorrente/embargante

Procedural Posture

Execução De Sentença / Cumprimento De Sentença / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão/obscuridade
  2. 2 necessidade de reexame de provas para redistribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada continha fundamentação clara e suficiente; a alegada matéria demandaria o reexame de provas para eventual redistribuição dos ônus sucumbenciais, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ, de modo que os aclaratórios não eram meio adequado para obter o reexame pretendido, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.