REsp 1895564 - DECISAO

REsp 1895564 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, e os embargos representam mera rediscussão do mérito da causa.

Parties
Embargante: Alberto Rodrigues e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 405 Cc/2002
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 282/stf Súmula 283/stf Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 405 Cc/2002

Case Brief

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Parties

Alberto Rodrigues e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 282/STF
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, e os embargos representam mera rediscussão do mérito da causa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.