REsp 1898848 - DECISAO

REsp 1898848 - DECISAO

Embora não se verifiquem vícios formais do art. 1.022 do CPC/2015, a decisão mereceu clareamento: foi alterada a redação para explicitar que os honorários de 10% sobre o proveito econômico devem observar a proporção determinada pela corte estadual; assim, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por obscuridade
  2. 2 quantificação e proporcionalidade dos honorários advocatícios
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Embora não se verifiquem vícios formais do art. 1.022 do CPC/2015, a decisão mereceu clareamento: foi alterada a redação para explicitar que os honorários de 10% sobre o proveito econômico devem observar a proporção determinada pela corte estadual; assim, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos infringentes.

Court Disposition

acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes

Orders

  • Alterar a redação da decisão para: "Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial para arbitrar os honorários em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido com a condenação, observada a proporção determinada pela Corte estadual".
  • Intimem-se.