REsp 1928599 - DECISAO

REsp 1928599 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão a ser sanada nos embargos de declaração, a matéria será analisada no exame do recurso especial e a decisão agravada afastou o óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: Mônica Souza Maragno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Mônica Souza Maragno

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve o cotejo analítico necessário para conhecimento do recurso
  2. 2 aplicabilidade do óbice da Súmula 182/STJ
  3. 3 conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão a ser sanada nos embargos de declaração, a matéria será analisada no exame do recurso especial e a decisão agravada afastou o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.