AREsp 1725213 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos autos, e porque o agravo não demonstrou que a Súmula 7/STJ deveria ser afastada nem a desnecessidade de reexame probatório.
- Parties
- Embargante: Worldwide Segurança Eireli
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
Worldwide Segurança Eireli
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 aplicação da Súmula 7/STJ
- 3 necessidade de demonstração da desnecessidade de reexame probatório
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos autos, e porque o agravo não demonstrou que a Súmula 7/STJ deveria ser afastada nem a desnecessidade de reexame probatório.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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