EAREsp 1585648 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca apenas rediscutir matéria devidamente examinada pelo acórdão embargado, o que é vedado nos embargos declaratórios, e o acórdão aplicou, de forma adequada, as Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: DREXELL DO BRASIL S.A; Outro Nome: TBA HOLDING S/A; Embargante: SO SOFTWARE INFORMATICA LTDA; Embargado: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Compensação, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Compensação Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

DREXELL DO BRASIL S.A

Embargante

TBA HOLDING S/A

Outro Nome

SO SOFTWARE INFORMATICA LTDA

Embargante

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca apenas rediscutir matéria devidamente examinada pelo acórdão embargado, o que é vedado nos embargos declaratórios, e o acórdão aplicou, de forma adequada, as Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.