REsp 1895067 - DECISAO

REsp 1895067 - DECISAO

Verificada omissão manifestamente relevante no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos declaratórios (pagamentos administrativos à exequente e exclusão de rubricas da base de cálculo do reajuste), impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os pontos omitidos, nos termos do art. 535 do CPC/1973.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Exequente: Maria Lúcia Oliveira Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Anulação Do Acórdão E Determinação De Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reajuste Salarial 28, 86%, Compensação Por Lei 8.627/93, Intimação Para Apresentação De Contrarrazões
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Reajuste Salarial 28,86% Compensação Por Lei 8.627/93 Intimação Para Apresentação De Contrarrazões

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Maria Lúcia Oliveira Soares

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Anulação Do Acórdão E Determinação De Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de que a exequente nada tem a receber por pagamento administrativo
  2. 2 omissão quanto ao afastamento de rubricas da base de cálculo do reajuste
  3. 3 aplicação do art. 535 do CPC/1973

Ratio Decidendi

Verificada omissão manifestamente relevante no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos declaratórios (pagamentos administrativos à exequente e exclusão de rubricas da base de cálculo do reajuste), impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os pontos omitidos, nos termos do art. 535 do CPC/1973.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo

Orders

  • anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo