REsp 1830834 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque a matéria alegada (interrupção da prescrição por ato da parte) não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise no STJ por força da Súmula 7; não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e os embargos visam apenas a rediscussão da ordem de suspensão.

Parties: Embargante: ANTENOR LORENZI e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Protesto Interruptivo, Suspensão Do Procedimento Recursal, Súmula 7/stj, Tema 1033/stj

Processual Civil (cpc/2015) Embargos De Declaração Prescrição Interrupção Da Prescrição Protesto Interruptivo Suspensão Do Procedimento Recursal Súmula 7/stj Tema 1033/stj

Case Brief

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Parties

ANTENOR LORENZI e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 se a interrupção da prescrição por ato da própria parte pode ser apreciada pelo STJ quando não afrontada pelo Tribunal de origem
2 aplicabilidade do Tema 1033/STJ para justificar suspensão do processo
3 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

REJEITO os embargos de declaração.
Advirta-se para dispostos nos arts. 1.021, § 4º, e 1.022, § 2º, do CPC/2015.