RHC 126652 - DECISAO

RHC 126652 - DECISAO

Como as insurgências se referem ao procedimento conexo RHC 126.636/RS e não contrapõem a decisão ora embargada, e tendo em vista que embargos também foram opostos naquele feito e serão apreciados ali, não há hipótese de acolhimento destes embargos de declaração, motivo pelo qual não se conhece dos aclaratórios.

Parties
Embargante: L. S. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reiteração De Pedidos, Nulidades, Não Conhecimento
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Embargos De Declaração Reiteração De Pedidos Nulidades Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

L. S. P.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada na decisão que julgou o RHC 126.636/RS
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do recurso em habeas corpus
  3. 3 Efeito da conexidade com o RHC 126.636/RS sobre a admissibilidade dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Como as insurgências se referem ao procedimento conexo RHC 126.636/RS e não contrapõem a decisão ora embargada, e tendo em vista que embargos também foram opostos naquele feito e serão apreciados ali, não há hipótese de acolhimento destes embargos de declaração, motivo pelo qual não se conhece dos aclaratórios.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.