HC 635108 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; além disso, os declaratórios não são meio adequado para reexaminar o mérito do habeas corpus, e, na análise liminar, permaneceram presentes indícios suficientes a justificar a prisão preventiva, não sendo a pandemia motivo automático para revogação da medida.
- Parties
- Embargante/paciente: EDER MELCHIADES SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeitando Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Pandemia COVID 19
Case Brief
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Parties
EDER MELCHIADES SOARES
Embargante/paciente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeitando Embargos
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração por contradição/omissão/obscuridade
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 efeito da pandemia da COVID-19 em pedidos de liberdade
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; além disso, os declaratórios não são meio adequado para reexaminar o mérito do habeas corpus, e, na análise liminar, permaneceram presentes indícios suficientes a justificar a prisão preventiva, não sendo a pandemia motivo automático para revogação da medida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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