AREsp 1772623 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para excluir a majoração dos honorários sucumbenciais nesta instância superior e manter os honorários arbitrados na instância de origem, tendo-se em conta que a parte embargante foi vencedora na demanda conforme sentença (fls. 65) mantida pelo acórdão (fls. 110) e a contradição apontada quanto à majoração.

Parties
Embargante: AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, apenas, para excluir a majoração dos honorários sucumbenciais nesta instância superior, mantendo-se os honorários arbitrados na instância de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Majoração De Honorários, Manutenção De Honorários Da Instância De Origem, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Honorários Sucumbenciais Recurso Especial Agravo Consignação Em Pagamento Embargos De Declaração Contradição Majoração De Honorários +2 more

Case Brief

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Parties

AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição ao majorar os honorários sucumbenciais nesta instância superior
  2. 2 Admissibilidade do agravo em razão da falta de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Manutenção dos honorários arbitrados na instância de origem

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para excluir a majoração dos honorários sucumbenciais nesta instância superior e manter os honorários arbitrados na instância de origem, tendo-se em conta que a parte embargante foi vencedora na demanda conforme sentença (fls. 65) mantida pelo acórdão (fls. 110) e a contradição apontada quanto à majoração.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, apenas, para excluir a majoração dos honorários sucumbenciais nesta instância superior, mantendo-se os honorários arbitrados na instância de origem.

Orders

  • Excluir a majoração dos honorários sucumbenciais nesta instância superior
  • Manter os honorários arbitrados na instância de origem