REsp 1708666 - DECISAO

REsp 1708666 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou a matéria de forma suficiente e a suspensão do processo em razão dos recursos especiais repetitivos é adequada.

Parties
Embargante: S.E.R.R.A. - SOCIEDADE PRÓ EDUCAÇÃO RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Processo Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo

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Parties

S.E.R.R.A. - SOCIEDADE PRÓ EDUCAÇÃO RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de afastar a suspensão determinada em razão de recursos especiais repetitivos
  3. 3 incidência do art. 489 do CPC/2015 quanto à fundamentação do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou a matéria de forma suficiente e a suspensão do processo em razão dos recursos especiais repetitivos é adequada.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.