HC 587741 - DECISAO
Os embargos de declaração são rejeitados porque não há omissão no acórdão: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da periculosidade, há correlação entre os fatos que fundamentaram a prisão e os constantes na denúncia, e os embargos buscavam rediscussão da matéria em vez de sanar omissão ou erro material.
- Parties
- Embargante: JOAO MARCOS DA SILVA FLORENTINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Omissão, Prequestionamento, Reexame Da Matéria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOAO MARCOS DA SILVA FLORENTINO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 existência ou não de omissão no acórdão
- 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
- 3 correção de erro material por embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração são rejeitados porque não há omissão no acórdão: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da periculosidade, há correlação entre os fatos que fundamentaram a prisão e os constantes na denúncia, e os embargos buscavam rediscussão da matéria em vez de sanar omissão ou erro material.
Court Disposition
Embargos rejeitados
Orders
- Rejeito os presentes embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment