REsp 1893499 - DECISAO

REsp 1893499 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar-se obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão; a embargante busca, na verdade, o reexame de matéria já decidida e a correção de entendimento contrária aos seus interesses, hipóteses não cabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: YONE ELIANA FERREIRA DO VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Cumprimento De Sentença, Omissão, Contradição
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Preclusão Súmula 7/stj Súmula 283/stf Súmula 284/stf Súmula 83/stj +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YONE ELIANA FERREIRA DO VALLE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 aplicabilidade de súmulas (STJ e STF)
  3. 3 reexame de matéria fática e preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar-se obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão; a embargante busca, na verdade, o reexame de matéria já decidida e a correção de entendimento contrária aos seus interesses, hipóteses não cabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.