REsp 1905000 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não indicaram de forma específica quais omissões, contradições ou obscuridades existiriam nos embargos de declaração (aplicando-se Súmula 284/STF); não impugnaram fundamento relevante do acórdão (Súmula 283/STF); parte de suas pretensões exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); e, por estes motivos, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: RSN METAIS EIRELI; Recorrente: RUBENS SIMÕES NETO; Autor/recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Teoria Do Finalismo Aprofundado, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Revisão Contratual, Repetição Do Indébito, Cadastro De Inadimplentes, Súmulas E Jurisprudência Consolidada
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Teoria Do Finalismo Aprofundado Capitalização De Juros +5 more

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Parties

RSN METAIS EIRELI

Recorrente

RUBENS SIMÕES NETO

Recorrente

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Autor/recorrido

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação específica de omissão/contradição/obscuridade em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 deficiência de fundamentação do acórdão (art. 489 CPC/15)
  3. 3 existência de fundamento não impugnado pelo recorrente

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não indicaram de forma específica quais omissões, contradições ou obscuridades existiriam nos embargos de declaração (aplicando-se Súmula 284/STF); não impugnaram fundamento relevante do acórdão (Súmula 283/STF); parte de suas pretensões exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); e, por estes motivos, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC/15
  • Majoração dos honorários recursais para 18% (art. 85, §11, CPC/15)