REsp 1909520 - DECISAO

REsp 1909520 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração, mantendo-se a suspensão da ação individual até o julgamento das Ações Civis Públicas, em conformidade com a jurisprudência consolidada (Tema 923).

Parties
Recorrente: PATRICIA ALESSANDRA ALVES; Recorrida: COMPANIA VALE DO RIBEIRA PARTICIPACOES LTDA; Recorrida: ITAU UNIBANCO S.A; Recorrida: PLUMBUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA; Recorrida: PLUMBUM DO BRASIL LTDA; Recorrida: TREVISA INVESTIMENTOS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Ações Individuais, Danos Morais, Dano Ambiental
Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Embargos De Declaração Suspensão De Ações Individuais Danos Morais Dano Ambiental

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Parties

PATRICIA ALESSANDRA ALVES

Recorrente

COMPANIA VALE DO RIBEIRA PARTICIPACOES LTDA

Recorrida

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrida

PLUMBUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA

Recorrida

PLUMBUM DO BRASIL LTDA

Recorrida

TREVISA INVESTIMENTOS SA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 535 do CPC/73
  2. 2 aplicação da multa do parágrafo único do art. 538 do CPC/73 por embargos de declaração
  3. 3 suspensão de ações individuais até o julgamento de Ações Civis Públicas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração, mantendo-se a suspensão da ação individual até o julgamento das Ações Civis Públicas, em conformidade com a jurisprudência consolidada (Tema 923).

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração

Orders

  • Afastar a multa aplicada nos embargos de declaração (parágrafo único do art. 538 do CPC/73)
  • Manter a suspensão da ação individual até o julgamento das Ações Civis Públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e 2001.70.00.019188-2