REsp 1892614 - DECISAO

REsp 1892614 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; limitou-se a repetir argumentos já expostos no recurso especial não conhecido, caracterizando mera inconformidade com o resultado, uso inadequado do instituto previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Seção Sindical em João Pessoa - ADUFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Base De Cálculo, Parcelas Vincendas, Compensação, Verba Salarial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Seção Sindical em João Pessoa - ADUFPB

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegações de obscuridade, contradição, omissão e erro material no acórdão
  2. 2 prequestionamento das matérias relativas aos arts. 219 e 260 do CPC/1973, art. 292, §§1º e 2º do CPC/2015 e arts. 368 e 369 do Código Civil
  3. 3 definição da base de cálculo dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; limitou-se a repetir argumentos já expostos no recurso especial não conhecido, caracterizando mera inconformidade com o resultado, uso inadequado do instituto previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitos os embargos de declaração.
  • Publique-se.