AREsp 1706413 - DECISAO

AREsp 1706413 - DECISAO

Considerando a declaração da embargante de que superveio fato que retirou a utilidade dos embargos de declaração, estes foram julgados prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Embargante: Márcia Carlosso Bonotto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Márcia Carlosso Bonotto

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto dos embargos de declaração
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos por superveniência

Ratio Decidendi

Considerando a declaração da embargante de que superveio fato que retirou a utilidade dos embargos de declaração, estes foram julgados prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.
  • A Coordenadoria deve providenciar a baixa dos autos à origem.