REsp 1873480 - ACORDAO

REsp 1873480 - ACORDAO

Conforme certidão de julgamento, o agravo regimental foi apresentado em mesa e teve seu provimento negado por unanimidade em 01/12/2020; sem destaque de qualquer membro, o colegiado acompanhou integralmente o voto do Relator, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: CARLA ANDREIA MARQUES; Embargante: GILMAR DOS SANTOS SILVA JUNIOR; Embargante: SUELLEN DARLEY ACÁCIO SANTIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial (processo Penal) / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes nos termos do voto do Relator.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Julgamento Em Mesa, Destaque, Unanimidade, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Julgamento Em Mesa Destaque Unanimidade +1 more

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Parties

CARLA ANDREIA MARQUES

Embargante

GILMAR DOS SANTOS SILVA JUNIOR

Embargante

SUELLEN DARLEY ACÁCIO SANTIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial (processo Penal) / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve julgamento do agravo regimental apresentado em mesa sem destaque
  2. 2 Efeito dos embargos de declaração (com ou sem efeitos infringentes)
  3. 3 Aplicação do art. 619 do CPP e da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conforme certidão de julgamento, o agravo regimental foi apresentado em mesa e teve seu provimento negado por unanimidade em 01/12/2020; sem destaque de qualquer membro, o colegiado acompanhou integralmente o voto do Relator, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes nos termos do voto do Relator.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração sem efeitos infringentes nos termos do voto do Relator.