AREsp 1767741 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; ademais, a alegação de suspensão do expediente por carnaval não foi comprovada por documento oficial nos termos da jurisprudência, e eventuais certidões por servidor são passíveis de reexame pelo STJ.

Parties
Embargante: CARLINALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Feriado Local, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Prova Documental
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Feriado Local Obscuridade Contradição Omissão Erro Material +1 more

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Parties

CARLINALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são cabíveis para sanar alegada intempestividade em razão de feriado/carnaval
  2. 2 Se a portaria ou certidão apresentada comprova a suspensão do expediente e justifica a tempestividade
  3. 3 Se há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; ademais, a alegação de suspensão do expediente por carnaval não foi comprovada por documento oficial nos termos da jurisprudência, e eventuais certidões por servidor são passíveis de reexame pelo STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)