AREsp 1692431 - DECISAO

Houve erro na decisão anterior; acolher os embargos de declaração apenas para acolher parcialmente os embargos de fls. 505-507, homologando a desistência do recurso especial de fls. 191-201, rejeitando as demais alegações e mantendo íntegra a decisão de fls. 500-503.

Parties: Embargante: parte embargante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos apenas para homologar a desistência do recurso especial de fls. 191-201; demais alegações rejeitadas; mantida a decisão de fls. 500-503.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Omissão, Homologação

Processo Civil Recursos Especial Embargos De Declaração Desistência De Recurso Omissão Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1

Parties

parte embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão quanto ao julgamento do recurso especial de fls. 374-389
2 Identificação do recurso especial cuja desistência foi requerida e homologada (fls. 191-201 vs. fls. 374-389)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para homologar a desistência do recurso especial de fls. 191-201; demais alegações rejeitadas; mantida a decisão de fls. 500-503.

Orders

Homologar a desistência do recurso especial de fls. 191-201 e manter a decisão de fls. 500-503.
Publique-se.