AREsp 1755828 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o recurso especial foi considerado deserto pela ausência de guia de custas e comprovante de pagamento, a parte não regularizou o preparo após intimação, os documentos juntados apenas nos embargos são preclusos, e não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser...

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Parties
Embargante: CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Preparo, Custas, Preclusão, Súmula N. 187 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Deserção Preparo Custas Preclusão Súmula N. 187 Do STJ Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de guia de custas e comprovante de pagamento no protocolo do recurso especial
  2. 2 deserção do recurso por falta de preparo
  3. 3 preclusão quanto à juntada extemporânea de comprovantes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o recurso especial foi considerado deserto pela ausência de guia de custas e comprovante de pagamento, a parte não regularizou o preparo após intimação, os documentos juntados apenas nos embargos são preclusos, e não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado pela via dos embargos de declaração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.