REsp 1858825 - DECISAO

REsp 1858825 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as matérias ora arguidas não foram objeto do recurso especial interposto pela seguradora e o embargante não apresentou contrarrazões, de modo que não há fundamento para acolhimento dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: Paulo Sérgio Garcia; Embargada: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; Ré: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Prequestionamento, Denunciação Da Lide, Tutela Antecipada, Ação Declaratória, Cobrança, Reparação De Danos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Prequestionamento Denunciação Da Lide Tutela Antecipada Ação Declaratória Cobrança +1 more

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Parties

Paulo Sérgio Garcia

Embargante

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Embargada

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 prescrição da pretensão
  3. 3 prequestionamento para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as matérias ora arguidas não foram objeto do recurso especial interposto pela seguradora e o embargante não apresentou contrarrazões, de modo que não há fundamento para acolhimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.