AREsp 1749625 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não há omissão no acórdão atacado; o embargante busca, na verdade, o reexame de matéria já decidida e não demonstrou impugnação específica dos fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial (incidência do óbice da Súmula 7/STJ).
- Parties
- Embargante: EDUARDO MISSEL SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
EDUARDO MISSEL SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Legal Issues
- 1 ocorrência de omissão no acórdão
- 2 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
- 3 ausência de impugnação específica dos fundamentos que negaram o trânsito em julgado do recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não há omissão no acórdão atacado; o embargante busca, na verdade, o reexame de matéria já decidida e não demonstrou impugnação específica dos fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial (incidência do óbice da Súmula 7/STJ).
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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