REsp 1861072 - DECISAO

REsp 1861072 - DECISAO

Homologo a desistência manifestada pelo embargante (Itaú Unibanco S.A.) dos embargos de declaração e determino que, sem aguardar o decurso do prazo recursal, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Embargante: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Desistência Homologada
Outcome
Desistência dos embargos de declaração homologada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Trânsito Em Julgado, Homologação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desistência Trânsito Em Julgado Homologação

Case Brief

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência de embargos de declaração
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem
  3. 3 Não há necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência manifestada pelo embargante (Itaú Unibanco S.A.) dos embargos de declaração e determino que, sem aguardar o decurso do prazo recursal, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 2.283-2.285(e-STJ).
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.