AREsp 1735329 - DECISAO

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Parties
Agravante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Recorrido: MOURIVALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decidido No STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Prescrição, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Remessa Dos Autos
Direito Processual Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Prescrição Honorários Sucumbenciais Recurso Especial +1 more

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Agravante

MOURIVALDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decidido No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 prescrição da pretensão indenizatória
  3. 3 majoração e arbitramento de honorários sucumbenciais recursais