AREsp 312578 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; tratava-se de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, situação não admitida na via estreita dos embargos declaratórios.

Parties
Embargada: BMW
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Efeito Modificativo, Julgamento Monocrático, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Efeito Modificativo Julgamento Monocrático Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

BMW

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por contradição, omissão, obscuridade ou erro material
  2. 2 Possibilidade de embargos de declaração terem efeito modificativo
  3. 3 Diferença entre contradição interna do julgado e contradição com acórdão de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; tratava-se de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, situação não admitida na via estreita dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.