EREsp 1738555 - DECISAO

EREsp 1738555 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; paradigmas apresentados não foram aptos por não apreciarem o mérito; e o pedido de sobrestamento/resto das pretensões ficou prejudicado em razão do indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência dos pressupostos recursais.

Parties
Embargante: CLAUDIO ROQUE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Coisa Julgada Material, Compensação Ecológica, Admissibilidade Recursal, Paradigmas (acórdãos)
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Recursos Repetitivos Sobrestamento Coisa Julgada Material Compensação Ecológica Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

CLAUDIO ROQUE MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão por não pronunciar sobre pedido de suspensão em razão dos temas 1010 e 1062
  2. 2 omissão sobre questão prejudicial de mérito (coisa julgada material)
  3. 3 omissão sobre pedido de compensação ecológica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; paradigmas apresentados não foram aptos por não apreciarem o mérito; e o pedido de sobrestamento/resto das pretensões ficou prejudicado em razão do indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência dos pressupostos recursais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)