REsp 1685979 - DECISAO

REsp 1685979 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão indicada — a necessidade de considerar todos os recorrentes —, sem efeitos modificativos, porquanto, quanto ao mérito impugnado sobre a suposta ausência de memória de cálculo e sobre a certeza do título, manteve-se o entendimento de que a nota promissória vinculada ao wash out constitui documento certo e que o demonstrativo do débito foi apresentado no corpo da petição de execução, sendo inviável o reexame dos elementos de prova em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: COOPERATIVA AGROPECUARIA INDUSTRIAL - EM LIQUIDAÇÃO; Embargante: NIVALDO; Embargante: ARTUR; Embargante: COOAGRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
ACOLHO os embargos de declaração para sanar o vício, contudo, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Memória De Cálculo, Título Executivo, Nota Promissória, Wash Out, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Memória De Cálculo Título Executivo Nota Promissória Wash Out Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGROPECUARIA INDUSTRIAL - EM LIQUIDAÇÃO

Embargante

NIVALDO

Embargante

ARTUR

Embargante

COOAGRI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão e erro material na decisão
  2. 2 necessidade ou não de apresentação de planilha/memória de cálculo na execução
  3. 3 certeza do título executivo representado por nota promissória vinculada a contrato (wash out)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão indicada — a necessidade de considerar todos os recorrentes —, sem efeitos modificativos, porquanto, quanto ao mérito impugnado sobre a suposta ausência de memória de cálculo e sobre a certeza do título, manteve-se o entendimento de que a nota promissória vinculada ao wash out constitui documento certo e que o demonstrativo do débito foi apresentado no corpo da petição de execução, sendo inviável o reexame dos elementos de prova em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração para sanar o vício, contudo, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.