REsp 1716455 - DECISAO

REsp 1716455 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada; ademais, a decisão do relator que, no juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão agravada é irrecorrível, razão pela qual não houve prejuízo processual que justificasse acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Agravo Interno, Decisão Monocrática, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Juízo De Retratação Agravo Interno Decisão Monocrática Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  3. 3 recorribilidade da decisão do relator que, em juízo de retratação, torna sem efeito decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada; ademais, a decisão do relator que, no juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão agravada é irrecorrível, razão pela qual não houve prejuízo processual que justificasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.