REsp 1775529 - ACORDAO

REsp 1775529 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a decisão de origem motivou adequadamente a conclusão sobre a alegada fraude e invocou súmulas do STJ (375 e 7) que impedem o reexame do conjunto fático-probatório, além de a embargante não ter superado o óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: Samara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Fraude À Execução, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj, Súmula 182/stj, Devido Processo Legal, Ampla Defesa, Contraditório, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Fraude À Execução Súmula 7/stj Súmula 375/stj Súmula 182/stj Devido Processo Legal +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Samara

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a decisão de origem motivou adequadamente a conclusão sobre a alegada fraude e invocou súmulas do STJ (375 e 7) que impedem o reexame do conjunto fático-probatório, além de a embargante não ter superado o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos