REsp 1778048 - ACORDAO

REsp 1778048 - ACORDAO

Rejeitaram-se, em sua maior parte, os embargos que visavam rediscussão de matéria já decidida ou inovação recursal, por ausência de omissão, contradição ou erro de fato/dirito suficientes; reconheceu-se, porém, erro material na fixação/majoração dos honorários sucumbenciais, motivo pelo qual os embargos foram parcialmente acolhidos para corrigir o dispositivo, fixando honorários em R$5.000,00 e dispondo sobre a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária do embargante; manteve-se o entendimento de que não há solidariedade entre cooperativas centrais e singulares e que os membros do conselho fiscal não foram solidariamente responsabilizados na hipótese.

Parties
Embargante: VICENTE MAMEDE DE ARRUDA; Embargado: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS; Embargado: JOAO BATISTA NUNES RONDON FILHO; Embargado: ANTONIO SEBASTIAO DA COSTA MARQUES; Embargado: JANIO MARCIO RONDON; Embargado: JORGE LUIS DE ARRUDA E SILVA; Embargado: AIGO CUNHA DE MORAES; Embargado: CELSO LUIZ DE FIGUEIREDO; Embargado: FRANCISCO DE ASSIS E SILVA NETO; Embargado: FRANCISCO JOSE DE ASSIS JUNIOR; Embargado: MANOEL CRISTINO DE ARRUDA MARQUES; Embargado: ROBERTO ANTONIO VAZ GUIMARAES; Embargado: MANOEL EVARISTO DA SILVA; Embargado: CLAUDIO SEVERINO LEAL; Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO PANTANAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Stj, Acolhidos Parcialmente Para Sanar Erro Material
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, com efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro De Fato, Erro De Direito, Contradição, Omissão, Erro Material, Honorários Sucumbenciais, Responsabilidade Civil De Cooperativas Centrais E De Membros Do Conselho Fiscal, Gratuidade Judiciária
Processo Civil Direito Das Cooperativas De Crédito Embargos De Declaração Erro De Fato Erro De Direito Contradição Omissão Erro Material +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VICENTE MAMEDE DE ARRUDA

Embargante

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS

Embargado

JOAO BATISTA NUNES RONDON FILHO

Embargado

ANTONIO SEBASTIAO DA COSTA MARQUES

Embargado

JANIO MARCIO RONDON

Embargado

JORGE LUIS DE ARRUDA E SILVA

Embargado

AIGO CUNHA DE MORAES

Embargado

CELSO LUIZ DE FIGUEIREDO

Embargado

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA NETO

Embargado

FRANCISCO JOSE DE ASSIS JUNIOR

Embargado

MANOEL CRISTINO DE ARRUDA MARQUES

Embargado

ROBERTO ANTONIO VAZ GUIMARAES

Embargado

MANOEL EVARISTO DA SILVA

Embargado

CLAUDIO SEVERINO LEAL

Embargado

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO PANTANAL LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Stj, Acolhidos Parcialmente Para Sanar Erro Material

Legal Issues

  1. 1 Se havia erro de fato no acórdão quanto ao poder de ingerência da cooperativa central sobre a cooperativa singular
  2. 2 Se houve erro de direito quanto à aplicação de resoluções do CMN e da Lei 9.447/97
  3. 3 Se existia contradição interna no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se, em sua maior parte, os embargos que visavam rediscussão de matéria já decidida ou inovação recursal, por ausência de omissão, contradição ou erro de fato/dirito suficientes; reconheceu-se, porém, erro material na fixação/majoração dos honorários sucumbenciais, motivo pelo qual os embargos foram parcialmente acolhidos para corrigir o dispositivo, fixando honorários em R$5.000,00 e dispondo sobre a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária do embargante; manteve-se o entendimento de que não há solidariedade entre cooperativas centrais e singulares e que os membros do conselho fiscal não foram solidariamente responsabilizados na hipótese.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, com efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material apontado
  • Modificar o dispositivo do acórdão conforme fundamentação (conhecer e prover/rejeitar recursos conforme texto do acórdão retificado)