REsp 1631858 - ACORDAO

REsp 1631858 - ACORDAO

A fundamentação adotada no acórdão foi considerada suficiente para respaldar a conclusão alcançada e não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), de modo que os embargos declaratórios foram rejeitados.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - FCAA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Código De Processo Civil De 2015, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Erro Material, Multas Processuais
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Código De Processo Civil De 2015 Súmula 182/stj Omissão Contradição Erro Material +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - FCAA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se houve omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

A fundamentação adotada no acórdão foi considerada suficiente para respaldar a conclusão alcançada e não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), de modo que os embargos declaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.