AREsp 1796900 - DECISAO

AREsp 1796900 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou a questão relativa ao saque de R$ 3.000,00 e apreciou o laudo pericial, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida pelos embargos declaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso por ausência de vício que caracterize negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: IVONETTE DA NOVA CARDOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Do Acórdão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Do Acórdão Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

IVONETTE DA NOVA CARDOZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º e 1.022, incisos I e II do CPC por omissão quanto à ilicitude de saque de R$ 3.000,00 e quanto à análise do laudo do assistente técnico
  2. 2 Se o acórdão recorrido examinou suficientemente as questões apontadas a ponto de afastar a alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou a questão relativa ao saque de R$ 3.000,00 e apreciou o laudo pericial, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida pelos embargos declaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso por ausência de vício que caracterize negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.