REsp 1802984 - DECISAO

O recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL foi provido para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão apontada; em razão disso, o recurso especial interposto por DIAGMED foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: DIAGMED DIAGNÓSTICOS MÉDICOS S/S LTDA.; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Anulação De Acórdão, Retorno Dos Autos

Propriedade Industrial Embargos De Declaração Omissão Anulação De Acórdão Retorno Dos Autos

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Parties

DIAGMED DIAGNÓSTICOS MÉDICOS S/S LTDA.

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 omissão nos embargos de declaração
2 anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
3 prejudicialidade do recurso especial interposto por DIAGMED

Ratio Decidendi

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

O recurso especial do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL foi provido para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão apontada.
Julgo prejudicado o presente recurso.