AREsp 2544197 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a tese apontada como omissa não foi objeto de manifestação no Tribunal de origem, faltando assim prequestionamento, o que impede esta Corte de apreciá‑la; por isso não há omissão a ser sanada.

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Parties
Embargante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Dever De Informação No Seguro Coletivo, Início Da Invalidez Anterior À Vigência Da Apólice
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Dever De Informação No Seguro Coletivo Início Da Invalidez Anterior À Vigência Da Apólice

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada em embargos de declaração
  2. 2 dever de informação ao segurado em contratos de seguro coletivo
  3. 3 prequestionamento como requisito para conhecimento de matéria em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a tese apontada como omissa não foi objeto de manifestação no Tribunal de origem, faltando assim prequestionamento, o que impede esta Corte de apreciá‑la; por isso não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.